Castro será julgado nos EUA 'por vontade própria ou outros meios': as acusações dos EUA contra ex-presidente de Cuba e mais 5 pessoas

O governo dos Estados Unidos indiciou nesta quarta-feira (20/5) o ex-presidente cubano Raúl Castro, de 94 anos, por vários crimes ligados ao ataque que resultou na derrubada de duas aeronaves civis no Estreito da Flórida, em 1996, quando quatro pessoas morreram.

A acusação acontece em meio ao aumento das pressões do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, para tentar promover mudanças em Havana, seguindo o precedente recente da captura do ex-líder venezuelano Nicolás Maduro.

As aeronaves derrubadas pertenciam à organização Hermanos al Rescate, que, ao longo da década de 1990, realizava voos sobre a região para localizar cubanos que tentavam chegar aos EUA em balsas.

Na época, o governo cubano afirmou que as aeronaves haviam violado repetidamente o espaço aéreo do país e que o grupo realizava ações provocativas contra o regime, como o lançamento de panfletos antigovernamentais.

A Organização dos Estados Americanos, por sua vez, concluiu que as aeronaves foram abatidas em espaço aéreo internacional e que Cuba violou o direito internacional.

Castro, que na época era ministro das Forças Armadas, responderá pelos crimes de conspiração para matar cidadãos americanos, destruição de aeronave, além de uatro homicídios.

Outras cinco pessoas foram acusadas criminalmente pelo Departamento de Justiça dos EUA: Lorenzo Alberto Pérez Pérez, Luis Raúl González-Pardo Rodríguez, Emilio José Palacio Blanco, José Fidel Gual Barzaga e Raúl Simanca Cárdenas.

Segundo o governo americano, eles eram pilotos de caça destacados na base aérea de San Antonio de los Baños e participaram do planejamento e da execução da operação militar que levou ao abate das aeronaves.

As acusações foram apresentadas na Casa Branca pelo procurador-geral interino Todd Blanche. Questionado sobre a possibilidade de extradição de Castro, ele afirmou que os Estados Unidos costumam denunciar pessoas que estão fora do país "o tempo todo" e reiterou que o objetivo é levá-las a julgamento.

Segundo ele, o ex-presidente cubano "comparecerá aqui por vontade própria ou por algum outro meio".

Após a divulgação das acusações, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou que a medida "evidencia a soberba e a frustração" que a "inquebrantável firmeza da Revolução Cubana" provoca nos representantes dos Estados Unidos.

"Trata-se de uma ação política, sem qualquer base jurídica, que busca apenas engrossar o dossiê que estão fabricando para justificar o absurdo de uma agressão militar a Cuba", acrescentou Díaz-Canel em uma mensagem publicada no X.

O indiciamento ocorre em um momento particularmente delicado para Cuba, mergulhada em uma crise econômica e energética que atingiu níveis extremos após a recente pressão do governo Donald Trump e a perda de apoio da Venezuela desde a queda de Maduro em janeiro.

Horas antes dos EUA anunciarem a acusação criminal contra Raúl Castro, Marco Rubio, secretário de Estado americano, publicou um vídeo nas redes sociais se dirigindo aos cidadãos cubanos.

Falando em espanhol, Rubio, que é filho de cubanos que imigraram para a Flórida, defendeu uma "nova Cuba" e disse que Trump quer relação direta com a população.

Ele também reiterou a oferta de US$ 100 milhões (cerca de R$ 565 milhões, pela cotação atual) em alimentos e medicamentos em troca de cooperação com o governo americano.

"O presidente Trump oferece uma nova relação entre os Estados Unidos e Cuba, mas ela precisa ser diretamente com vocês, o povo cubano, e não com a Gaesa", disse o secretário de Estado, em referência ao conglomerado cubano de empresas estatais.

Na mensagem, Rubio também acusou a liderança comunista da ilha de roubo, corrupção e opressão e disse que o governo dos EUA propõe "uma nova Cuba, onde vocês, os cidadãos, e não só a Gaesa, podem ser donos de postos de gasolina, de uma loja de roupas ou de um restaurante, abrir um banco, ter uma construtora. Onde vocês, e não só o regime comunista de Cuba, podem ser donos de uma rede de TV ou um jornal (...). E de eleger quem governa o país".

O papel de Castro na queda dos aviões

De acordo com a acusação, em 24 de fevereiro de 1996, caças militares cubanos — sob a cadeia comando liderada por Raúl Castro — dispararam, sem aviso prévio, mísseis ar-ar contra duas aeronaves civis desarmadas enquanto elas voavam fora do território cubano.

Segundo a promotoria, o avião comandado por Pérez Pérez foi o responsável por derrubar as duas aeronaves do grupo, enquanto caças pilotados por Gual Barzaga, Simanca Cárdenas e González Pardo Rodríguez perseguiram uma terceira aeronave que conseguiu escapar.

O ataque causou a morte dos quatro tripulantes: Carlos Costa, Armando Alejandre Jr., Mario de la Peña e Pablo Morales. Todos eram cidadãos americanos na época, com exceção de Morales, que tinha passaporte cubano.

A acusação afirma ainda que, semanas antes da queda, os pilotos receberam treinamento para detectar e acompanhar o voo lento de aeronaves como as utilizadas pelo Hermanos al Rescate.

Quando o ataque aconteceu, Raúl Castro ocupava os cargos de chefe das Forças Armadas de Cuba e de segundo secretário do Partido Comunista de Cuba (o primeiro secretário era seu irmão, Fidel Castro).

Segundo o historiador Juan Antonio Blanco, Fidel Castro foi o responsável político pela operação, enquanto Raúl Castro teria sido o executor.

Blanco, que era diplomata em Havana quando ocorreu a queda das aeronaves, classifica o episódio como "uma emboscada preparada por Fidel Castro".

"Fidel Castro sabia de antemão quem iria voar naquele dia, quais aeronaves seriam usadas e qual rota seria seguida", disse Blanco em entrevista à BBC Mundo — serviço em espanhol da BBC.

Por sua vez, o cientista político cubano Carlos Alzugaray afirmou que na época da queda das aeronaves os membros do Hermanos al Rescate "deixaram de fazer aquilo que diziam que queriam fazer, que era ajudar a salvar balseros, e passaram a entrar no espaço aéreo cubano e a lançar panfletos sobre Havana".

Embora reconheça que "não houve um ato de terrorismo em si", Alzugaray considera que "entrar no espaço aéreo cubano desafiando regras e normas é uma ação que praticamente beira o terrorismo".

Sabe-se que, na época, os serviços de inteligência de Cuba contavam com um espião infiltrado no Hermanos al Rescate: Juan Pablo Roque, um ex-militar cubano que havia conseguido ganhar a confiança do grupo em Miami.

Roque, que vivia em Miami sob identidade falsa e até mantinha um casamento fictício, forneceu previamente a Havana informações detalhadas sobre as aeronaves e o plano de voo daquele dia.

Presidente de Cuba acusa EUA de 'manipular e mentir'

O ataque a duas aeronaves civis no Estreito da Flórida em 24 de fevereiro de 1996 desencadeou uma das maiores crises entre Cuba e os Estados Unidos, com efeitos que perduram até hoje.

O incidente provocou uma onda de condenação pela comunidade internacional, levou os Estados Unidos a endurecer as sanções contra o regime de Fidel Castro e sepultou qualquer possibilidade imediata de reaproximação entre o regime e o governo do então presidente Bill Clinton.

Em sua primeira reação após a acusação contra Raúl Castro, Díaz-Canel disse que o ataque foi "em legítima defesa" e que o indiciamento apresentado pelos EUA é uma "ação política, sem qualquer base jurídica" com objetivo de

Em uma mensagem no X, ele escreveu:

"A suposta acusação contra o General de Exército Raúl Castro Ruz, que acaba de ser comunicada pelo governo dos Estados Unidos, apenas evidencia a soberba e a frustração que os representantes do império sentem diante da firmeza inabalável da Revolução Cubana e da unidade e força moral de sua liderança."

O líder cubano, que em 2018 sucedeu Castro no poder, também acusou a administração de Donald Trump de tentar justificar um ataque militar à ilha.

"Trata-se de uma ação política, sem qualquer base jurídica, que só busca aumentar o dossiê que fabricam para justificar o desatino de uma agressão militar a Cuba. Os EUA mentem e manipulam os acontecimentos em torno da derrubada das aeronaves da organização narco-terrorista Irmãos ao Resgate, em 1996", acrescenta.

Ele afirmou ainda que Cuba agiu "em legítima defesa", dentro de seu território, contra "terroristas conhecidos".

Mais pressão sobre Cuba

As acusações contra Castro ocorrem após meses de uma forte campanha de pressão sobre Havana por parte do governo Trump que, indo além das sanções econômicas, impôs um bloqueio petrolífero a Cuba, afetando gravemente a disponibilidade de combustível na ilha.

Durante meses, especialmente após a operação de 3 de janeiro deste ano, na qual foi capturado o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, Trump afirmou que deseja reformas profundas em Cuba e anunciou repetidamente sua disposição de forçar uma mudança no país, chegando a dizer, em março, que teria "a honra de tomar Cuba".

O presidente dos Estados Unidos também fez diversas referências a um diálogo com Cuba — algo que acabou sendo confirmado em março pelo governo de Miguel Díaz-Canel e que, recentemente, incluiu uma visita do diretor da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), John Ratcliffe, a Havana.

Na última semana, porém, a imprensa americana publicou relatórios sobre a suposta aquisição de cerca de 300 drones armados por parte de Cuba, como parte de uma estratégia de defesa militar em caso de conflito com os Estados Unidos, e Díaz-Canel alertou que um ataque norte-americano à ilha provocaria "um banho de sangue de consequências incalculáveis".

Nesta quarta-feira, horas antes de a acusação contra Raúl Castro ser tornada pública, Trump afirmou que os Estados Unidos "não tolerarão que um Estado fora da lei mantenha operações militares, de inteligência e terroristas estrangeiras hostis a apenas 90 milhas (145 quilômetros) do território americano".

Castro poderia ser capturado assim como Maduro?

Durante a coletiva na Casa Branca, Blanche foi questionado se Raúl Castro poderia ser capturado em Cuba de forma semelhante como os Estados Unidos fizeram com Nicolás Maduro na Venezuela em janeiro.

O procurador-geral interino respondeu que não faria comparações entre os casos e acrescentou que a forma como os Estados Unidos capturam pessoas acusadas pode variar.

Ele também afirmou que muitos se perguntam quando Castro comparecerá perante a Justiça norte-americana e insistiu que a acusação contra o líder cubano "não vai desaparecer".

A captura de Castro da mesma forma que a de Maduro não seria algo simples, segundo Cynthia Arnson, especialista em relações entre os Estados Unidos e a América Latina na Universidade Johns Hopkins.

"Os paralelos entre Cuba e Venezuela não se sustentam em muitos aspectos no que diz respeito à facilidade de uma operação militar", disse Arnson à BBC Mundo — serviço em espanhol da BBC.

"Cuba apresenta um desafio fundamentalmente diferente: o regime é mais institucionalizado, ideologicamente coeso e tem mais experiência em resistir à pressão externa", afirmou Brian Fonseca, especialista em segurança e políticas públicas na Universidade Internacional da Flórida.

O que acontece agora

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou o que em inglês se chama indictment, ou seja, uma acusação formal.

No sistema judicial norte-americano, uma acusação formal é um documento legal que lista os crimes atribuídos a uma pessoa e, muitas vezes, também descreve os fatos que sustentam essas acusações.

De acordo com a lei, esse tipo de acusação não é uma condenação: ela apenas inicia o processo penal. Os promotores precisam provar as acusações depois, em um tribunal.

Além disso, vale o princípio básico do sistema judicial dos EUA: qualquer acusado é considerado inocente até que sua culpa seja comprovada. Se considerado culpado, Castro pode pegar prisão perpétua.

Raúl Castro e outros cinco acusados enfrentam as seguintes acusações:

A acusação de conspiração para matar cidadãos dos Estados Unidos prevê pena máxima de prisão perpétua.

Já as acusações relacionadas à destruição de aeronaves norte-americanas, preveem pena máxima de até cinco anos de prisão cada, segundo a senadora da Flórida, Ashley Moody, que leu a lista de acusações contra Raúl Castro,

Já as acusações de homicídio, com pena máxima de morte ou prisão perpétua para cada uma delas.