A carta de 13 ministros aposentados do STF para Edson Fachin: 'mais aguda crise' e 'imediata e rigorosa apuração'

Ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram uma carta ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo uma apuração pública, "imediata e rigorosa", na condução do tribunal diante do que classificam como a "mais aguda crise" de sua história recente.

Assinado por 13 ministros aposentados, entre eles Celso de Mello, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, o documento ao qual a BBC News Brasil teve acesso pede, com urgência, a realização de uma sessão pública "para que o pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse tribunal".

Segundo os signatários, a crise também compromete a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas.

Ministros que se aposentaram mais recentemente, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski — que foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT) — não assinaram a carta.

Confira a manifestação na íntegra:

"Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de V. Exª na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que V. Exª designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas."

Assinam o documento Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.

Celso de Mello, que foi ministro do Supremo de 1989 até 2020 e presidiu a Corte de 1997 até 1999, enviou ainda uma carta individual à imprensa. Ele diz que não se referiu, na moção em questão, a nenhum episódio específico e defende que eventuais condutas ilícitas ou comportamentos eticamente censuráveis não projetem sobre o STF "a sombra corrosiva da suspeita".

Leia abaixo a manifestação na íntegra:

"Não nos referimos, na moção em causa, a qualquer episódio específico. O texto em questão guarda equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas instituições da República!

Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita.

Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público.

Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição.

O STF é maior do que todos e cada um de seus Ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais.

A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder.

Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos.

A Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo, pois o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário.

A luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas.

Daí a moção dos ex-Presidentes da Corte haver sugerido julgamento colegiado pelo Plenário do STF, em ambiente e caráter públicos!"

As mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes

A manifestação ocorre em meio à escalada de uma crise que teve início com a divulgação de mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.

O caso veio à tona na última semana, depois que o ministro André Mendonça, relator do inquérito do Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia informações sobre as interações entre Vorcaro e Moraes.

Os diálogos mostram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

A partir da análise dos metadados do arquivo do contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Master, as investigações apontaram que o documento foi editado pelo ministro do STF.

Em nota, o escritório Barci de Moraes confirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.

As mensagens obtidas pela investigação também indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes de sua prisão pela operação Compliance Zero, o banqueiro teria perguntado a Moraes via mensagem de celular: "Acha que segunda já tenho que estar fora?"

Com base no material, Mendonça pediu a Fachin que levasse ao plenário um pedido de investigação sobre a relação entre o ministro e o ex-controlador do banco, apontando possíveis irregularidades.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR), instada por Mendonça a se manifestar, pediu a nulidade da investigação da PF e criticou os procedimentos adotados pelo ministro.

A escalada da crise entre os ministros

A tensão entre os dois ministros do STF escalou na quinta-feira (3/9), dois dias depois da manifestação de Mendonça.

Moraes reagiu e pediu a Fachin que analisasse acusações contra o colega da Corte por irregularidades na condução de inquéritos.

Em despacho no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator, Moraes apresentou relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, indicariam que Mendonça teria cometido, "em tese", improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de ter comprometido a "imparcialidade judicial" e favorecido "determinados grupos políticos" ao atuar como relator de casos envolvendo o escândalo do INSS e o Banco Master.

Entre as situações, o despacho acusa Mendonça de ter ordenado "diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o ministro Alexandre de Moraes".

Diante disso, Fachin solicitou formalmente esclarecimentos a Moraes e Mendonça, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O presidente do STF deu prazo de cinco dias para que os envolvidos se manifestassem sobre a crise.

Na sexta-feira (4/9), Fachin retirou a análise contra Mendonça do caso do âmbito do inquérito das Fake News. No mesmo dia, durante evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a crise no tribunal reforçava a necessidade de encerrar a investigação.