Como foi a votação do Senado que aprovou fim da escala 6x1: veja repercussão
Maior mudança na jornada de trabalho desde 1988 é uma das maiores bandeiras da campanha de reeleição do presidente Lula (PT) e teve votação acelerada. Flávio Bolsonaro (PL) voltou atrás sobre projeto e votou a favor.
A medida foi aprovada em dois turnos pelos senadores, com 75 votos favoráveis e apenas um contra.
Quer entender quando ela entra em vigor e o que acontece agora? Confira nesta reportagem. Acompanhe também nos próximos dias as análises e cobertura jornalística sobre o tema no site da BBC News Brasil e nas nossas redes sociais.
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Medida vai causar perdas econômicas, demissões e inflação, diz CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou uma nota logo após a aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Na avaliação do setor industrial, a medida aprovada pelo Senado deve causar "perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país".
Para a CNI, a mudança aprovada em pleno período eleitoral representa "um retrocesso para o Brasil".
"Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados", disse o presidente da entidade, Ricardo Alban.
Um cálculo feito pela confederação diz que a redução da jornada com manutenção dos salários elevaria os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultaria em uma queda de 0,7% do PIB brasileiro.
Fim da escala 6x1 é fruto de luta social, não do governo, diz sociólogo
Crédito, Ricardo Stuckert/PR
Legenda da foto, Lula acenou apoio político à proposta no Dia do Trabalhador, em maio de 2025
A aprovação do fim da escala 6x1 representa uma conquista importante para os trabalhadores, mas também indica que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia ter avançado antes e com mais ousadia na redução da jornada de trabalho.
A avaliação é do sociólogo Ricardo Antunes, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele lembra que a mobilização pelo fim da escala nasceu da luta dos próprios trabalhadores, e não de uma iniciativa original do governo.
"É uma conquista muito importante da classe trabalhadora brasileira e nasceu da luta concreta do que eu denomino como novo proletariado de serviços. Aquela parte do trabalhador que trabalha a partir da explosão da privatização do setor de serviços, que vive em condições de trabalho proletarização', disse.
"E essa proposta não nasceu do governo Lula. Ela veio de um jovem trabalhador do setor de serviços, das farmácias, que tinha uma jornada exaustiva, sem descanso, e que resolveu utilizar as redes sociais para dizer que não é possível ter uma classe trabalhadora que não tem descanso, que trabalha ilimitadamente."
A mobilização nacional começou quando o então balconista Rick Azevedo, eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, publicou um desabafo nas redes sociais, em setembro de 2023.
Em Brasília, ganhou tração quando Erika Hilton decidiu transformá-la em proposta legislativa.
Antunes lembra que o governo Lula ficou um tempo sem assumir a bandeira do fim da jornada e avalia que o cenário eleitoral contribuiu para acelerar sua adesão.
Apesar da popularidade da pauta, o petista inicialmente evitou assumir protagonismo no início. A cautela se devia ao fato de o presidente ainda não ter dialogado com o empresariado sobre o assunto.
A virada no discurso aconteceu ainda em 2025. No 1º de Maio daquele ano, o petista sinalizou pela primeira vez apoio político à pauta.
"Isto vai certamente ser um ganho da vitória do Lula nesta campanha", afirmou Antunes. Para o sociólogo, Lula deve aproveitar a conjuntura para ir além. "É o momento que o Lula tem pra tentar tomar outras medidas mais ousadas", declarou.
Associação de Bares e Restaurantes chama aprovação de 'tragédia socioeconômica'
O presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, avaliou que a aprovação pelo Senado da PEC que acaba com a escala 6x1 é uma tragédia socioeconômica anunciada e denunciada pela Abrasel.
“Ela terá impactos extraordinários na sociedade. Os primeiros serão percebidos tão logo ela comece a vigorar, por conta dos serviços essenciais”, afirmou em nota.
Segundo a associação, para manter a mesma oferta de serviços e cobrir esse dia, o país precisaria de mais 3 milhões de trabalhadores.
"Onde encontrar essa mão de obra? Certamente não há essa mão de obra sobrando. Vai ser um rouba-monte", disse Solmucci.
Segundo ele, muitos bares e restaurantes vão fechar um dia adicional por semana, seja pelo aumento do custo, seja pela falta de mão de obra.
Lula comemora aprovação da PEC do fim da escala 6x1: 'Agora é realidade'
O presidente Lula, candidato à reeleição, comemorou nas suas redes sociais a aprovação da PEC.
"O fim da escala 6x1 agora é realidade", escreveu no X.
"Lutamos, discutimos e pressionamos para garantir que o Congresso votasse ainda este ano o fim da 6x1. Mas a voz do povo foi a voz que me conduziu para que, juntos, garantíssemos mais tempo para descansar, acompanhar os filhos e estar com quem amamos", adicionou.
Apesar da popularidade da pauta, o governo Lula inicialmente evitou assumir protagonismo no início. A cautela se devia ao fato de o presidente ainda não ter dialogado com o empresariado sobre o assunto.
A virada no discurso aconteceu ainda em 2025. No 1º de Maio daquele ano, o petista sinalizou pela primeira vez apoio político explícito à pauta, que se tornou elemento central da campanha de Lula para recuperar terreno após ir ao segundo turno atrás de seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro.
Em noite de votações, Câmara aprovou mudanças sobre MEIs; projeto segue pro Senado
Crédito, Getty Images
A Câmara dos Deputados aprovou, também na noite dessa quarta-feira, um projeto que aumenta o limite para enquadramento de microempreendedores individuais (MEI) e perdoa suas dívidas.
O texto — aprovado com placar de 461 votos a 4 — teve como base uma proposta do governo Lula, que busca a reeleição. Agora, seguirá para análise do Senado.
Hoje, para ser enquadrada como MEI, uma pessoa deve ter receita bruta anual de no máximo R$ 81 mil. Pelo projeto, o valor subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O projeto também pretende perdoar cerca de R$ 15 bilhões em dívidas de MEIs, segundo cálculo do jornal Folha de S. Paulo.
É previsto ainda que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial de sua categoria — em vez de apenas um empregado, como atualmente.
‘Tudo começou em um balcão de farmácia’, diz Rick Azevedo após aprovação do fim da escala 6x1
Legenda do vídeo, Vereador e fundador do movimento Vida Além do Trabalho comemorou aprovação de PEC
Vereador do Rio de Janeiro e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo (PSOL) comemorou a aprovação do fim da escala 6x1 no Senado.
Ex-balconista de farmácia, ele ganhou projeção nacional ao denunciar os efeitos da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso e mobilizar trabalhadores em torno da reivindicação por mais tempo para viver além do trabalho.
No dia 04 de outubro, ele foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, e passará a atuar na Câmara dos Deputados a partir de 2027.
Em vídeo gravado no Senado após a votação, Rick celebrou o que chamou de “dia histórico” e agradeceu à classe trabalhadora.
“Tudo isso surgiu de um balcão de farmácia, através da minha dor, através da minha luta, que vocês me deram voz”, afirmou.
Ex-vice-presidente, Hamilton Mourão foi único a votar contra fim da escala 6x1
Crédito, Carlos Moura/Agência Senado
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o fim da escala 6x1. Ele foi vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro.
Nos dois turnos de votação, o placar foi de 75 a 1.
Fim da escala 6x1 pode entrar em vigor já em dezembro
A PEC que altera a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais foi aprovada no Senado. A lei poderá entrar parcialmente em vigor já em dezembro.
A proposta, que recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contra, precisava ter 49 votos para ser aprovada.
O texto ainda precisará passar por uma nova sessão parlamentar, conjunta entre as mesas diretoras do Congresso Nacional, para ser promulgado e, enfim, publicado — se tornando parte da Constituição.
Não há um prazo delimitado no regimento interno para que isso aconteça, mas, seguindo os acordos costurados pelo Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esse rito deve acontecer em breve.
Uma vez publicada, uma PEC passa a vigorar em um período máximo de 60 dias. No caso dessa emenda, o próprio texto prevê a implementação progressiva das mudanças na jornada.
O artigo 6° estipula que, dois meses depois de o texto ser publicado — ou seja, no intervalo previsto no regimento —, a duração de trabalho semanal já não deverá exceder 42 horas semanais. Estará em vigor a partir de dezembro, portanto.
A alteração final, para 40 horas, valerá apenas depois de um ano da publicação, ou seja, em meados de outubro de 2027.
Senado aprova fim da escala 6x1
Legenda do vídeo, Presidente do Senado Davi Alcolumbre anunciou o resultado da votação de PEC
O Senado acaba de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Os dois turnos foram votados na sequência nesta quarta-feira (14/10).
O resultado em segundo repetiu o do primeiro: 75 votos a um.
O texto segue para promulgação, já que não houve mudanças no Senado.
Senado aprova em primeiro turno fim da escala 6x1
O Senado aprovou por 75 votos a 1, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O quórum foi de 77 senadores.
Pelo texto, a obrigatoriedade de ao menos dois dias de descanso por semana entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais será gradual. Após os mesmos 60 dias, o limite cairá para 42 horas. A jornada de 40 horas será alcançada um ano depois.
A expectativa é que a proposta seja votada também em segundo turno na sequência. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Depois, se não houver mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, poderá ser promulgada pelo Congresso.
Como foi a mudança da escala na Bélgica
Crédito, Getty Images
Em 2001, a Bélgica adotou o horário padrão de 38 horas por semana, dividido em quatro dias úteis (antes, eram cinco).
Até dezembro de 2002, a redução era voluntária. A partir de janeiro de 2003, todas as empresas foram obrigadas por lei.
Foi concedida uma redução única nas contribuições para a segurança social dos empregadores. No geral, 33% dos funcionários foram afetados.
Partidos orientam suas bancadas antes da votação
Lideranças dos partidos agora anunciam orientação para votação da PEC do fim da escala 6x1.
O PL liberou a bancada, mas o líder Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou que ele e Flávio Bolsonaro votam sim. Já o PT, liderado por Camilo Santana, orientou seus senadores para uma votação favorável à proposta.
Senado aprova 'calendário especial'. O que é isso?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou há pouco que o "calendário especial" da PEC foi aprovado.
Isso significa que o trâmite da PEC foi acelerado, permitindo que as votações em primeiro e segundo turno ocorram no mesmo dia.
Por regras gerais, é necessário intervalo mínimo de cinco dias úteis entre os turnos. Mas um requerimento de calendário especial pode retirar essa exigência — como acabou de acontecer.
Crédito, Ton Molina/Agência Senado
Etapa de debate é encerrada, e votação pode começar em breve
Crédito, Carlos Moura/Agência Senado
A etapa de discussão foi encerrada, informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Com isso, a votação em primeiro turno pode começar em breve. Para ser aprovada, a matéria deve ser chancelada em dois turnos.
Líder do PL no Senado diz que caberá a Flávio Bolsonaro lidar com impactos do fim da escala 6x1
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o partido defendia mais discussões sobre a proposta que acaba com a escala 6x1, incluindo a análise do texto alternativo apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
Segundo Portinho, a intenção era aprofundar o debate e avaliar os impactos da mudança nos diferentes setores da economia.
"Na vida do trabalhador, o impacto será positivo: trabalhar menos e receber a mesma coisa", afirmou, dizendo que votará sim, "e muito tranquilo".
"Mas não há empregado sem empregador", disse, sugerindo que haverá impactos na economia e no mercado de trabalho e que "caberá ao governo de Flávio Bolsonaro soluções".
"No governo Flávio Bolsonaro iremos olhar para o outro lado da mesa", afirmou.
Como foi a mudança da escala na França
Crédito, Alamy
Em 1998, a França cortou o tempo de trabalho padrão de 39 para 35 horas sem alteração nos salários mensais líquidos.
As empresas foram contempladas com uma redução nas contribuições para a segurança social dirigidas a trabalhadores de baixa qualificação. No geral, 80% dos trabalhadores franceses foram afetados.
Damares Alves diz que conservadores votam a favor do fim da escala 6x1
No plenário do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que parlamentares conservadores votarão a favor da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e pediu que trabalhadores e empreendedores não temam as mudanças.
"Muitos parlamentares conservadores estão anunciando voto favorável há muito tempo. Não venham generalizar que nós mudamos nossa posição porque estamos em período eleitoral. Nós queremos o melhor para o trabalhador brasileiro", disse, segundo ela, em recado aos colegas parlamentares de esquerda.
Damares afirmou que o Congresso Nacional é responsável pela aprovação da medida e disse que os conservadores também têm compromisso com os empregadores.
A senadora fez um aceno à base bolsonarista que, segundo ela, teme possíveis impactos da proposta sobre os empregos e os pequenos empreendedores.
"Estou recebendo muitas ligações de pessoas que querem a vitória, mas estão com medo", disse.
"Não se assustem com o que vamos entregar aqui hoje. Vamos encontrar as medidas certas para que todo empreendedor tenha a garantia de que não será prejudicado e que nenhum trabalhador perderá seu emprego."
Cleitinho critica Congresso: 'Despesa está aqui'
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), eleito governador de Minas Gerais, criticou os gastos do Congresso enquanto os trabalhadores enfrentam jornadas de seis dias por semana, pegam ônibus lotados e recebem um salário mínimo de R$ 1.621.
"A fonte de riqueza é o trabalhador e o empresário. A fonte de despesa está aqui" disse, em referência aos parlamentares. "É preciso cortar na própria carne", acrescentou.
Cleitinho também elogiou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, e pediu que a votação pelo fim da escala 6x1 tenha apoio unânime.
"Queria reconhecer a sua luta, que também é nossa. Essa luta não é de direita nem de esquerda, é do trabalhador. Está na hora de a gente legislar a favor da população."
Jorge Seif sobre fim da escala 6X1: 'PL é a favor e orienta voto sim'
Crédito, Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Jorge Seif (PL-SC), vice-líder do PL, declarou apoio à PEC que acaba com a escala 6x1 e afirmou que o partido orienta seus parlamentares a votar a favor da proposta.
O senador também rebateu críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmando que outros parlamentares têm espalhado “fake news” sobre ele.
Segundo Seif, a proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) buscava dar mais flexibilidade a alguns pontos, mas não mudar a escala 5x2.
"Temos que nos preocupar com os trabalhadores, sem dúvida, mas também com as empresas que empregam nesse país", afirmou.
